Parecer - PARECER Nº 046 de 30/11/2015 por COMISSÕES: JUSTIÇA E URBANISMO (Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 046
Data
30/11/2015
Autor
COMISSÕES: JUSTIÇA E URBANISMO
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral