Indicação nº 137 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
137
Data de Apresentação
26/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS COM O OBJETIVO DE REALIZAR DIVULGAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO REURB-S, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, E A INSTAURAÇÃO DO REURB-E, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS FAMÍLIAS QUE NÃO POSSUEM ESCRITURA OU DOCUMENTAÇÃO DE SEUS IMÓVEIS.”
Indexação
Observação