Indicação nº 98 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
98
Data de Apresentação
30/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS COM A VIABILIZAÇÃO DE PARCERIA, ATRAVÉS DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, PREFEITURA E INCRA, REALIZAR DEMARCAÇÃO TOPOGRÁFICA DAS VILAS HABITACIONAIS, COMERCIAIS, DOS ASSENTAMENTOS SANTO ANTONIO DA FARTURA, DOM OSÓRIO E 14 DE AGOSTO PARA REGULARIZAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS PERANTE AO INCRA, PASSANDO A RESPONSABILIDADE EM TERMO DE DOAÇÃO DESTAS ÁREAS PARA A PREFEITURA."
Indexação
Observação